Subject: "Trabalho escravo": novo instrumento da demagogia? . zsx

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Date: Mon, 29 Mar 2004 12:32:48 -0500

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"Trabalho escravo": instrumento da demagogia contra a propriedade?

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/01 prevê a expropriação sumária de fazendas; amanhã, com a brecha constitucional aberta, chegará a hora da expropriação sumária de indústrias e até mesmo de lares, a partir de qualquer denúncia sobre "trabalho escravo"

Caro amigo

* Um novo golpe contra a propriedade privada paira sobre nossas cabeças e poderá ocorrer através de uma reforma à Constituição, com a introdução da ambígua expressão "trabalho escravo".

* A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/01, do Senado, que prevê a desapropriação sumária (sem indenização) da terra onde for constatada a prática do chamado "trabalho escravo" (clique aqui para maiores informações: MaisInformaçãoEmendaConstitucional).

* Para acelerar os debates sobre o "trabalho escravo", o presidente da Câmara instalou Comissão Especial, que terá prazo de 40 sessões para votar a matéria antes de seguir para o Plenário. Os trabalhos da Comissão já começaram em março.

* A simpática bandeira do combate ao "trabalho escravo" será utilizada demagogicamente para expropriações sumárias de fazendas para fins de Reforma Agrária.

* A emenda constitucional poderá criar tal ambigüidade em torno do direito de propriedade, que ficará aberta mais uma fonte de conflitos no meio rural. O MST não espera outra coisa!

* Hoje, a proposta é a expropriação sumária de fazendas. Amanhã, já com a brecha constitucional aberta, chegará a hora da expropriação sumária de indústrias e até mesmo de lares, a partir de uma denúncia sobre "trabalho escravo".

* Levantar este tema "politicamente incorreto" não é agradável. Mas é o próprio futuro do Brasil que está em jogo.

* Caro amigo, coloco-me à sua disposição,sem nenhum ônus de sua parte,um "pacote" de informações para que V.forme uma opinião objetiva a respeito do tema. E, eventualmente, se dirija de maneira respeitosa, mas firme, aos ilustres deputados membros da Comissão que trata do assunto, através de um link que lhe proporciono a seguir (para acessá-lo, basta clicar em: LinkParaEnviarMensagemADeputados).

* Na verdade, o que o Brasil precisa é de uma reforma de suas leis trabalhistas, reforma que venha atender as múltiplas atividades econômicas, sobretudo às do campo, com suas peculiaridades; leis que facilitem a geração de empregos e a legalização de milhões de trabalhadores informais.

* Gostaria, se possível, ouvir sugestões, receber ponderações e mesmo críticas de sua parte a respeito deste momentoso assunto. Temo ter interpretado mal informações da imprensa e do âmbito legislativo, áreas nas quais trabalho como jornalista há anos. Estaria sendo exagerado ou pessimista?

* Finalmente, declaro que não possuo um palmo de terra e que faço esta divulgação exercendo meu direito e minha obrigação de informar, sem qualquer vantagem pessoal.

Mais uma vez, ao seu inteiro dispor para qualquer esclarecimento.

Atenciosamente,

Nelson Barretto / Jornalista

P.S.

* No ano passado, após percorrer 20 mil quilômetros pelo Brasil e visitar 60 "assentamentos" de Reforma Agrária, inclusive aqueles tidos pelo governo como "modelos", constatei o desastre e o fracasso da Reforma Agrária que vem sendo feita. Com o material colhido, publiquei o livro "Reforma Agrária: o mito e a realidade", já com 4 edições. Os fatos ali narrados não foram desmentidos pelo INCRA, nem pelo MST nem ainda pelo ministério da Reforma Agrária.

* Como gostaria, desta vez, de ver minhas apreensões dissipadas sobre a reforma constitucional que se prepara! O combate ao "trabalho escravo" é bandeira mais que simpática. Mas, ao meu ver, não nas mãos da demagogia agro-reformista.

LINKS DISPONÍVEIS:

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